Plataformas Digitais
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Ministério da Justiça Reafirma Idade Mínima de 14 Anos para WhatsApp no Brasil, Negando Recurso da Meta
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reafirmou sua posição sobre a idade mínima para uso de plataformas digitais no Brasil. A...
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Brasil Impõe Prazo de 5 Dias ao X para Bloquear Imagens Sexuais Geradas por IA
Em um movimento decisivo para combater a disseminação de conteúdo digital ilícito, autoridades brasileiras, incluindo o sistema judiciário e órgãos federais, emitiram uma...
