A Pensilvânia deu um passo pioneiro ao exigir rótulos em anúncios gerados por inteligência artificial. O Governador Josh Shapiro sancionou a ‘Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act’ nesta semana, tornando obrigatória a divulgação para qualquer publicidade, seja imagem, vídeo, áudio ou texto, que utilize IA em sua criação ou modificação significativa.
O Que a Nova Lei Determina?
A legislação é clara: todo conteúdo publicitário ‘significativamente modificado ou gerado por inteligência artificial’ deve incluir um rótulo indicativo. Este rótulo precisa seguir o mesmo formato do anúncio, garantindo clareza ao consumidor.
Isso se aplica amplamente. Desde comerciais de TV veiculados por grandes corporações até flyers de restaurantes locais, todos os formatos estão sujeitos à nova regra de transparência.
Pioneirismo na Regulamentação de IA
A Pensilvânia figura entre os primeiros estados dos Estados Unidos a implementar requisitos de divulgação para conteúdos publicitários criados com IA. A iniciativa visa proteger os consumidores contra publicidade enganosa, uma preocupação crescente com o avanço da tecnologia.
Esta medida estabelece um precedente importante para outras jurisdições. Ela busca equilibrar a inovação tecnológica com a necessidade de ética e transparência na comunicação digital.
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